SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.411/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei municipal n. 3.411/2025 quanto a dotação orçamentária que passará a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 4º

[...]

ORGÃO 16 - Secretaria Municipal de Cultura UNIDADE 002 – Departamento de Cultura

FUNÇÃO 13 - Cultura

SUBFUNÇÃO 392 – Difusão Cultura

PROGRAMA 0007 – Colíder Mais Cultura

AÇÃO 2106 – Manutenção e Apoio a Realizado de Eventos Culturais do Município

REDUZIDO - 170

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50. 41.00.00 Contribuições

FONTE DE RECURSO - 1.500.000000 Recursos Próprio

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Lei n° 064/2025. Autoria: Poder Executivo.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 26 DE JUNHO DE 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal