ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 095/2025. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 835/2025 de 03.06.2025, torna público que, por determinação doS Secretários de Planejamento Urbano e Inovação, Meio Ambiente, Assistência Social, Fazenda, Administração e Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 309/PGM/2025, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 6024/2025. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAR AÇÕES QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA COMO CIDADE EMPREENDEDORA, BEM COMO FORTALECER O AMBIENTE E FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO, ATRAVÉS DO APRIMORAMENTO DE CONHECIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DE DADOS E CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E EMPRESÁRIOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, conforme previsão legal descrita no Art. 75, inciso XV da Lei 14.133/2021, através do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO-SEBRAE, inscrito no CNPJ nº: 03.534.450/0001-52, cujo valor total é de R$ 364.747,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 01.07.2025. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.