Súmula: Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Apiacás/MT no dia 04 de julho de 2025 (sexta-feira), em razão do feriado municipal de Aniversário da Cidade.

JÚLIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Apiacás/MT no dia 04 de julho de 2025 (sexta-feira), considerando o feriado municipal de 03 de julho, data em que se comemora o 37º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação obedecerá ao Calendário Escolar previamente estabelecido.

Parágrafo único. As Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Urbanismo seguirão os cronogramas definidos pelos respectivos secretários, assegurando o atendimento dos serviços essenciais e emergenciais.

Art. 3º O atendimento de saúde será mantido exclusivamente pelo Hospital Municipal de Apiacás, para os casos de urgência e emergência. Os demais setores da Secretaria Municipal de Saúde permanecerão fechados.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás/MT, 01 de julho de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL