“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular: Mariluz Garcete Pereira Costa , servidora Efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

II - Suplente: Leticia de Goes Melo, servidora Comissionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
044/2025	26/06/2025	LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ nº 19.391.064/0001-99	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPCIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA FARMACIA BASICA HOSPITALAR, PARA ATENDIMENTO DO HOSPITAL E UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TABAPORA.

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal