PORTARIA 276/2025

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos d o Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal VANIA DA CONCEIÇÃO FONTES, titular do cargo 253 –ENFERMEIRO- TEC.NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE, Matrícula 1684, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL A-03 para CLASSE/NÍVEL A-04.

Art. 2º. – Reenquadrar, o servidor público municipal FRANCK LANE DE SOUZA LIMA titular do cargo 202 – OPERADOR DE ETA , Matrícula 629, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-06 para CLASSE/NÍVEL C-07.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 26 de Junho de 2025.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL