Respaldo Legal: Art. 74 inciso II da Lei 14.133/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL

Trata-se de : Contratação de show artístico nacional por intermédio de empresa detentora da exclusividade dos artistas, cujo o objeto trata-se de Show artístico musical com a dupla “HUMBERTO E RONALDO” com duração aproximadamente de 1h:30min de a ser realizado no dia 02 de julho de 2025, nas festividades de comemoração do 36º aniversário de São Jose do Povo – MT.

RATIFICO e AUTORIZO a contratação da empresa, MAA PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI. CNPJ: 22.316.617/0001-53. ENDEREÇO: Sediada a na Rua Teresina, nº 380, setor alto da Glória, Ed. Evidencia Office, sala 1204, Goiania, Goias - CEP: 78.815-715

PARA APRESENTAR-SE No Recinto do Rodeio entrada de São Jose do Povo-MT. No dia 02 de julho de 2025. autorizo o empenho da despesa no valor total estimado de R$ 203.000,00(Duzentos e Três Mil Reais) com a realização do Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 015/2025, com respaldo legal nos termos do artigo 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, observados então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

São Jose do Povo-MT, 24 de junho de 2025.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal