Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 001/2025 que entre si celebram o Município de Itanhangá-MT e o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, para os fins que especificam

CLÁUSULA SEGUNDA– DO ADITIVO DE VALOR:

2.1. Fica acrescentado o valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para os serviços previsto na Cláusula Segunda, Parágrafo segundo, contratação de Serviços Médicos e Exames.

2.1.1. O item previsto passa ser de R$ 1.360.000,00 (um milhão trezentos e sessenta mil reais), assim distribuídos:

a) R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) para contratação de Serviços Médicos, Cirurgias e Exames Especializados;

b) R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para contratação de Exames Laboratoriais;.

2.2. Fica acrescentado o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para os serviços previsto na Cláusula Segunda, Parágrafo sexto, Aquisição de Materiais Permanentes.

2.2.1. O valor total do item previsto passa ser de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

2.2. O valor total do contrato passara a ser R$ 2.835.159,17 (dois milhões oitocentos e trinta e cinco mil cento e cinquenta e nove reais e dezessete centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO

3.1. Fica acrescentado na Cláusula Quarta, a seguinte dotação orçamentária:

SERVIÇOS MEDICOS E EXAMES

Cód. red.: 172 - 05.002.10.302.0011.2162.3.3.71.70.2.600.3110000

3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

Fonte de Recurso 2.600.3110000 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Saldo R$ 100.000,00

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 01/2025, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Assinatura: 02 de julho de 2025

EMERSON SABATINE– Prefeito Municipal

MIGUEL VAZ RIBEIRO - Presidente do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires