Portaria N.º 031/2025 

Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

A Secretária Municipal de Educação do Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria; 

CONSIDERANDO a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências; 

CONSIDERANDO a Lei n. 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências; 

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal; 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 783, de Junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências;

Resolve:

Art. 1° Nomear a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.

Art. 2° Designar os servidores abaixo discriminados para a composição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação: 

I. Oneide Maria da Silva – Assessora Pedagógica 

II. Antonio Carlos Maciel – Coordenadoria de Sistemas e Programas 

III. Marelize de Paula Nascimento – Equipe Pedagógica - Alfabetização 

IV. Janahina Rodrigues da Silva – Equipe Multidisciplinar 

V. Josiane Delfina Leite – Equipe Multidisciplinar  

VI. Adrianny de Arruda Abreu – Equipe Pedagógica

VII. Edson Gonçalo de Aquino - Conselho Municipal de Educação - CME

VIII. Maria Rita Botelho – Articuladora Municipal CNCA

IX. Sebastiana Maria da Silva – Equipe Pedagógica

X. Arenil Monteiro – Equipe Pedagógica

XI. Bernadete Arruda - Equipe Administrativa

XII. Juliana Catarina de Campos – Equipe Pedagógica

Art. 3° São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME: 

· Atuar no levantamento e na sistematização de dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação; 

· Estabelecer interlocução e diálogo com a Equipe Técnica de Monitoramento no âmbito estadual;

· Avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME e a evolução dos indicadores propostos 

· Auxiliar os fóruns municipais e Conselhos Municipais na realização das conferências municipais de educação para avaliar o Plano Municipal de Educação. 

· Subsidiar a elaboração do PME para o decênio subseqüente. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 02 de Julho de 2025. 

Gonçalina Eva Almeida de Santana

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer