DECRETO Nº 054/GP/2025
3 de Julho de 2025
DECRETO Nº 054/GP/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025.
“Dá nova redação ao anexo I do Decreto nº 080/GP/2024 que regulamentou o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.025 e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Colniza e tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 12, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021:
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO a necessidade de editar o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da administração pública municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024, que Regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, do Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024 que prevê a possibilidade de revisar alterar por inclusão, exclusão ou redimensionar itens durante o ano de execução do Plano de Contratações Anual - PCA;
CONSIDERANDO que, a partir da publicação do Decreto nº 080/GP/2024, de 29 de novembro de 2024, foi aprovado o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício de 2025, verificou-se a necessidade de inclusão de demanda ao Anexo I do referido Decreto.
CONSIDERANDO as solicitações conforme C.I 027/DEPTCULTURA/SEMEC/2025, e C.I 028/DEPTCULTURA/SEMEC/2025, C.I 029/DEPTCULTURA/SEMEC/2025, de inclusões de novas demandas ao Decreto nº 080/GP/2024, com as devidas justificativas encaminhadas pelos secretários (as) municipais aprovadas e deferidas pelo gestor.
DECRETA:
Art. 1º Inclui o item 48 J, 48 K e 48 L, ao anexo I do Decreto nº 080/GP/2024 que regulamentou o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.025 e dá outras providências, passará a ter a seguinte redação:
|
48 H |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação de Estruturas para 22º Expocol – Festa do Peão, conforme demanda de Convenio Proposta nº 1713/2025. |
O objetivo é garantir as condições necessárias para a execução das atividades previstas no convênio, promovendo lazer, cultura, entretenimento e o fortalecimento da economia local. |
Sim |
R$ 352.148,71 |
Julho |
Alta |
|
48 K |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação de Show da dupla Victor e Matheus para festividade da 22º Expocol – Festa do Peão, conforme demanda de Convenio Proposta nº 1713/2025. |
A contratação do como atração musical da 22ª Expocol – Festa do Peão, evento tradicional do município que visa fomentar a cultura, o turismo e a economia local, conforme à Proposta de Convênio nº 1713/2025, que contempla recursos para a realização da festividade. |
Sim |
R$ 90.000,00 |
Julho |
Alta |
|
48 L |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação de Show da dupla Victor e Matheus para festividade da 22º Expocol – Festa do Peão, conforme demanda de Convenio Proposta nº 1713/2025. |
A contratação do como atração musical da 22ª Expocol – Festa do Peão, evento tradicional do município que visa fomentar a cultura, o turismo e a economia local, conforme à Proposta de Convênio nº 1713/2025, que contempla recursos para a realização da festividade. |
Sim |
R$ 220.000,00 |
Julho |
Alta |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo as demais disposições do Decreto nº 080/GP/2024, Decreto nº 037/GP/2025, Decreto nº 040/GP/2025, Decreto nº 048/GP/2025 e 049/GP/2025.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 02 de julho de 2025.
|
|||
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL