Conselho Municipal de Saúde de Nova Marilândia

Aos 28 dias do mês de março de 2025 às 13:00, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Marilândia, realizou-se a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Nova Marilândia. A conferência ocorreu dentro da normalidade prevista, iniciando às 13:00 e finalizando às 17:00 do dia 28 de março de 2025. O auditório da Câmara de Vereadores ficou lotado e os inscritos foram muito ativos nas discussões. A cerimonialista Vanice Terezinha Tessele conduziu o evento, inicialmente cumprimentando os presentes e logo após compondo a mesa de autoridades, composta pelo Prefeito Municipal Jefferson Nogueira Souto, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Marilândia Rafael Fernandes Demarchi, a Secretária Municipal de Saúde Rayany Cristina Rinaldi, a representante da Secretaria de Assistência Social, Emprego e Cidadania Ana Célia da Silva Souza e o Presidente da Câmara de Vereadores Valmir Silva Leite. A cerimonialista conduziu uma oração para abençoar a conferência. Em posição de respeito executou-se o hino nacional brasileiro na íntegra. Logo após todas as autoridades tiveram seus momentos de fala de cerca de 3 minutos cada, iniciando pelo Presidente do CMS e finalizando com o Prefeito Municipal. O Presidente do CMS declara a abertura da 1ª CMSTT de Nova Marilândia. O grupo de crianças do Projeto Municipal Ballet na Pontinhas dos Pés realizou uma apresentação cultural. Desfez-se a mesa de autoridades e iniciou-se a leitura do Regimento Interno. A conselheira Maria Aparecida Fernandes Picalho realizou a leitura do Regimento Interno, não avendo destaques da Plenária o Presidente do CMS confirma a aprovação do mesmo. A conselheira Maria Aparecida Fernandes Picalho realizou a leitura do Regimento Interno da 1ª CMSTT na íntegra, sendo o mesmo apreciado pela Plenária de Abertura e aprovado em sua unanimidade sem alterações. Logo após iniciaram-se as palestras. Iniciando pela Magna, a qual foi realizada pelo Presidente do CMS-NM Rafael Fernandes Demarchi, que com maestria conduziu de forma leve sua fala sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora como um direito humano. Após a palestra magna iniciaram-se as palestras dos conferencistas convidados de acordo com os eixos, conforme descrito abaixo:

EIXO I - A política nacional de saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Conduzido pela senhora Zeizy Thais Menegueli Favalessa, enfermeira pela Universidade Estadual de Mato Grosso, há 7 anos, Pós-graduada em Enfermagem do Trabalho pela FAVENI há 2 anos, experiência em enfermagem de urgência e emergência há 6 anos.

EIXO II - As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Conduzido pela senhora Daniele Marchetto, psicóloga clínica e neuropsicóloga, mestre em ensino, especialista em terapia familiar e de casa, brainspotting e mattes – programas de regulação do cérebro. Coordenadora do Curso de psicologia da Anhanguera de Tangará da Serra há 8 anos e docente há 18 anos.

EIXO III - Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social. Conduzido pelo senhor Kleber Gonçalves Madureira, enfermeiro, Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Mato Grosso, Especialista em Unidade Terapia Intensiva pela Faculdade Afirmativo e com Experiência na Atenção Primária a Saúde, assistência e gestão.

Após as palestras dos conferencistas realizou-se um intervalo de 10 minutos onde foi ofertado lanche nutritivo para os participantes da 1ª CMSTT de Nova Marilândia. Ao retornar do intervalo foram organizados os 3 grupos de trabalho de acordo do com o eixo temático. Os grupos foram divididos igualmente de acordo com o cadastro no crachá o qual indicava o número do grupo.

Grupo 1 = Eixo 1

Grupo 2 = Eixo 2

Grupo 3 = Eixo 3

Os grupos se organizaram e elegeram um Coordenador e 1 Relator cada. Sendo assim tiveram cerca de 20 minutos para apresentar diretriz e propostas relevantes para a temática do eixo discutido. As propostas e diretriz foram registradas em impresso próprio. Em seguida o Presidente do CMS seguiu com a coordenação da apresentação e votação das propostas e diretriz. O relator de cada eixo realizou a leitura do resultado do grupo, sendo assim foram aprovadas as seguintes propostas e diretrizes:

EIXO I - SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO

DIRETRIZ
01	Não elaborada
PROPOSTAS		Nível
01	Fortalecer de ações que valorizem as classes trabalhadoras relacionado ao piso salarial, com fiscalização das leis trabalhistas e redução da terceirização.	União
02	Tornar obrigatório a execução de atividades laborais em todos os âmbitos de trabalho no município de Nova Marilândia.	Municipal
03	Promover palestras de orientação em setores públicos e privados para a redução de danos à saúde.	Municipal
04	Cumprir as prerrogativas da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora.	Estadual e União
05	Fomentar ao Conselho Municipal de Saúde para que avalie as demandas dos trabalhadores.	Município
06	Avaliar as ações dos Centros Articuladores e Organizadores das Ações Intra e Intersetoriais de Saúde do Trabalhador no estado de Mato Grosso.	Estado
07	Implantar novos Centros Articuladores e Organizadores das Ações Intra e Intersetoriais de Saúde do Trabalhador, sendo no mínimo um em cada polo regional de saúde.	Estado
08	Realizar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de modo que causem melhor distribuição de recursos para garantir a proteção do trabalhador e da trabalhadora, para que os mesmos tenham segurança e valorização em suas funções.	União

EIXO II – AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

DIRETRIZ
01	Não elaborada
PROPOSTAS		Nível
01	Ampliar o cuidado em saúde mental dos trabalhadores, por meio de recursos humanos e estruturais que garantam o tratamento individual e em grupo de problemas mentais bem como a prevenção.	Municipal
02	Melhorar a infraestrutura dos serviços de atendimento público para melhor execução do trabalho no setor da saúde.	Municipal
03	Desenvolver políticas públicas que sensibilizem quanto ao assédio, discriminação, bem como a prevenção do suicídio.	União
04	Subsidiar programas que visem a qualidade de vida do trabalhador, com estímulo à atividade física, alimentação saudável e construção de espaços de lazer.	Municipal

EIXO III - PARTICIPAÇÃO POPULAR NA SAÚDE DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS PARA O CONTROLE SOCIAL

DIRETRIZ
01	Ampliar a participação do Controle Social na Promoção da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora.
PROPOSTAS		Nível
01	Elaborar Plano de Cargos e Carreira específico para os trabalhadores da área da saúde, vertical e horizontal.	Municipal
02	Promover fóruns e capacitações para os Conselhos Municipais de Saúde e aos trabalhadores da saúde sobre a participação popular na saúde dos trabalhadores para o controle social.	Estadual e União
03	Ampliar os Centros Articuladores e Organizadores das Ações Intra e Intersetoriais de Saúde do Trabalhador por Escritório Regional de Saúde, por região ou por demandas.	Estadual

 

Seguindo com a Conferência o presidente informou que não houve moção registrada. Desta forma a comissão eleitoral assumiu a fala, sendo coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde. A eleição foi realizada por seguimento, sendo o seguimento governo indicado pela gestão e definidos conforme quadro abaixo. O seguimento trabalhador da saúde teve 2 candidatos aptos para concorrer a vaga de titular e suplente, sendo eleitos em comum acordo entre as partes e os mesmos informados no quadro abaixo.Para o seguimento usuários do SUS se inscreveram 4 candidatos aptos para concorrer a vaga de titulares e suplentes, sendo eleitos em comum acordo entre os inscritos e os mesmos informados no quadro abaixo.

DELEGADOS ELEITOS DE NOVA MARILÂNDIA PARA A ETAPA ESTADUAL DA CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
Seguimento	Delegado titular	Delegado suplente
Governo	1 – Tatiana Rogéria Silva	1 – Adrielle Caldeira dos Santos
Trabalhador da saúde	1 – Aline Caglione da Silva	1 – Cleideane Rocha Gonçalves
Usuário do SUS	1 – Kely Cristina Zoromará	1 -Dayane Pardinho dos Santos Assunção
	2 – Alenir Aparecida Santiago	2 – Enizeth de Fátima Fernandes

Após a finalização da eleição o Presidente do Conselho Municipal de Saúde Rafael Fernandes Demarchi declarou por encerrada a 1ª CMSTT de Nova Marilândia. Foram disponibilizados certificados impressos a todos os participantes de mais de 70% das atividades desta Conferência na saída do local do evento. Não houve mais manifestações. Nada a mais havendo a tratar, o conselheiro e Presidente Rafael Fernandes Demarchi encerrou os trabalhos. Sendo assim, eu, Silvia Pestana Neves, Secretária Executiva do CMS-NM lavro esta ata, programada para leitura e apreciação em reunião posterior.

Nova Marilândia, 28 de Março de 2025.

Assinatura Secretária Executiva do CMS-NM:

DADOS DE APROVAÇÃO DE ATA 03/2025
Data da leitura:
Conselheiro(a)		Seguimento	Aprovo Sim ou Não	Rubrica