PORTARIA N.º 034/2025 “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor do Sr. Elias Amorim de Souza”
3 de Julho de 2025
A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210 da Lei Municipal nº. 2.408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “I”, Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 2361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr. Elias Amorim de Souza (companheiro), portador do RG n.º 2063167-7 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 746.199.345-34 e da Cédula Eleitoral de nº 063888010574, Zona. “023”, Seção “0310”, pelo falecimento da Sra. Maria Terezinha De Sá Pereira, aposentada no cargo de Professora, Classe “B”, Nível “09”, lotada na Secretaria Municipal de Educação Esportes e Lazer, conforme acórdão 100/2014-TP, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 012/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 01 de julho de 2025.
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal