Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (2015-2025), e dá outras providências. 

O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo e com fundamentos na Lei Municipal nº 349/2015, de 28/05/2015 (Plano Municipal de Educação de Nortelândia – MT - 2015 À 2025), artigo 2º, parágrafo único.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica sob a incumbência da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer acompanhar e auxiliar a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Nortelândia – MT, na organização, monitoramento, conferência e avaliação dos documentos referentes ao Plano Municipal de Educação;

Art. 2º. Ficam criadas as seguintes Comissões:

1. Comissão Especial de Mobilização e Divulgação – CEMD - com as seguintes atribuições:

a) Planejar e acompanhar a logística do Plano Municipal de Educação

b) Propor e providenciar formas de suporte técnico;

c) Garantir o acesso aos documentos e encaminhamento;

d) Organizar os documentos e participar dos eventos fazendo repasse a comunidade escolar.

1.1.Passam a integrar a comissão os seguintes membros:

a) Simone Ferreira Souza dos Santos

b) Scarlath Rodrigues Silva

c) Pedro Henrique Pereira Maierhofer

d) Cristiane Rodrigues da Silva

e) Leandro Alves de Souza

f) Josiane Cristina Taura Santos

g) Patrícia Darolt Xavier

I) Gilmar Cosme de Souza Rosa

h) Jarbas Oliveira da Silva

1. Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização – CEMS – com as atribuições de:

a) Organizar o processo para análise dos documentos;

b) Orientar e divulgar o período de validação dos documentos;

c) Sistematizar os resultados para divulgação;

d) Encaminhar para Departamento Regional de Educação - DRE /Diamantino.

2.1.Passam a integrar a comissão os seguintes membros:

a) Rosane Pacheco de M. Brito

b) Madalena Moreira de Oliveira

c) Corina Santos Oliveira

d) Gilmara Gomes da Cruz

e) Natalia Ferreira Gomes

f) Josimeire Gomes Meira

g) Cleiciane Alves

h) Gilson dos Santos Prates

i) Marilice Ascari

j) Claudineia Moura Diogo

Art. 3 º. A comissão organizadora deverá adotar todas as medidas necessárias para a realização do processo.

Art. 4º. Após a definição da data dos documentos a comissão organizadora dará ampla publicidade a data de validação.

Art. 5º. A Comissão deverá ao final, elaborar ata e relatório, e posterior encaminhamento a Secretaria Municipal de Educação, por meio eletrônico e através de registro.

Art. 6º. Fica revogada a Portaria 811/2024 de 09 de setembro de 2024.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 02 dias do mês de julho de 2025. 72º da Emancipação Político-Administrativa. 02.07.2025.

Mariano Gomes Miranda

Prefeito Municipal

Simone Ferreira Souza dos Santos

Secretária Municipal De Educação, Cultura, Desporto E Lazer