De: 01 de Julho de 2025

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Erica Gonçalves dos Santos e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie, a servidora Erica Gonçalves dos Santos, matrícula n° 719, nomeada no cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio de 06/05/2020 a 05/05/2025 indenizadas no mês de Julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 01 de Julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal