Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL PORTO ESTRELA/MT

CNPJ:

24.740.268/0001-28

Endereço:

Av. Jose Antônio de Faria nº 2035 Solicitante: Marcio Rodrigues da Silva

Contratada

MARCIO SOUZA FARIA LTDA

CNPJ

20.151.547/0001-03

Endereço

PC Dona Bem-Bem, nº 69, Centro Norte, Cuiabá - MT

Contrato Administrativo

033/2025

Licitação

Dispensa nº 015/2025

Processo Administrativo

037/2025

Da Autorização

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 037/2025, Contrato Administrativo nº 033/2025, AUTORIZA a empresa acima identificada a executar os serviços referente ao objeto do processo licitatório em questão no prazo estabelecido abaixo.

Do Objeto

Contratação de empresa para elaboração projeto emergencial com cronograma detalhado voltado à interrupção do lançamento de esgoto não tratado no Córrego do Cavalo e demais corpos hídricos do município.

Do Valor

O valor total a ser pago, conforme processo licitatório para a realização dos serviços será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo pagos em parcela única após a execução dos serviços.

Do Prazo de Execução

O prazo de execução do serviço será de 90 dias úteis a partir da expedição da ordem de serviço.

Dotação Orçamentária

09 – 2066 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.00.0 – APLICAÇÕES DIRETAS - FICHA: 265.

Da Fiscalização

Matheus Marques - Fiscal Técnico

Cinezio Sene de Oliveira - Fiscal de Contrato