TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 083/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 040/2025, AUTORIZO a contratação direta ECS EQUIPAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.219.242/0001-02, com sede na Rua Fabriciano P. de Souza, nº 29, quadra 15, lote 28, Bairro Maria Joaquina I, município de Pontal do Araguaia-MT, CEP: 78.698-000, endereço eletrônico: ecsequipamentos@gmail.com , no valor global de R$ 18.000,00, através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos essenciais na Unidade Básica de Saúde e Hospital Municipal São João Bosco, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 23 de junho 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0320/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 083/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025

OBJETO: “A contratação direta ECS EQUIPAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.219.242/0001-02, com sede na Rua Fabriciano P. de Souza, nº 29, quadra 15, lote 28, Bairro Maria Joaquina I, município de Pontal do Araguaia-MT, CEP: 78.698-000, endereço eletrônico: ecsequipamentos@gmail.com, no valor global de R$ 18.000,00, através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos essenciais na Unidade Básica de Saúde e Hospital Municipal São João Bosco, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Torixoréu-MT.”

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 23/06/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 281 – Fonte: 3.1.500.1002

Ficha: 282 – Fonte: 3.1600

Ficha: 283 – Fonte: 3.1.621

Ficha: 388 – Fonte: 3.1.500.1002

Ficha: 389 – Fonte: 3.1600

Ficha: 390 – Fonte: 3.1.621

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: ECS EQUIPAMENTOS - CNPJ sob o nº 31.219.242/0001-02