PORTARIA Nº121/2025-CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA EVANILDES SOARES VILELA
3 de Julho de 2025
Secretaria de Administração
A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento da servidora solicitando 05(cinco) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 30/06/2025 pela Secretária de Administração.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 05(cinco ) dias de Férias a servidora Evanilde Soares Vilela , portadora do CPF nº 326.613.631-49, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Contabilidade e Orçamento, com matrícula funcional nº 50, lotada na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 2017/2018.
Artigo 2º - A concessão de férias teve início no 02/07/2025 e término no dia 06/07/2025.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Juliana Arruda Rosa de Lima.
Secretaria Municipal de Administração.