Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para realização de despesas com festividades comemorativas do aniversário do município em data diferente ao dia 29 de março e dá outras providências.

PEDRO FERRONATTO Prefeito do Município de Ipiranga do Norte Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a despender o valor total de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para desenvolver atividades culturais, esportivas e recreativas, realizando a Semana do Município, com o objetivo de comemorar o aniversário de emancipação política-administrativa em data diferente do dia 29 de março.

Art. 2º.- A programação da Semana do Município visa a comemorar o aniversário de emancipação política administrativa, em data diferente do dia 29 de março.

Art. 3º.- São objetivos da Semana do Município 2015: Promover atividades culturais, esportivas e recreativas voltadas para a realidade da Comunidade, valorizando a integração dos diferentes segmentos sociais, comemorando o aniversário do Município e outras datas importantes para a Comunidade.

Art. 4º.- A programação a ser realizada no período de 27 de abril a 3 de maio de 2015, constará de Ato Cívico, Sessão Solene da Câmara Municipal de Vereadores, Distribuição de Material Informativo Sobre o Município, Cinema na Praça, Shows com bandas, cantores, Jogos de Futebol Suíço, Corrida para pedestres e de Show Pirotécnico.

Art. 5º.- Para dar suporte à programação, o Poder Executivo fica autorizado a pagar, conforme programação, as seguintes despesas:

I- Contratação de show de acrobacias em moto pelo piloto "Joaninha" estimado em até R$. 18.000,00 (dezoito mil reais).

II- contratação de shows de bandas, cantores, palco, som e acessórios com valor estimado de até R$ 50.300,00 (cinqüenta mil e trezentos reais).

III- Aquisição de premiações para as atividades desportivas, locação de banheiros químicos, aquisição de fogos de artifícios e contratação de segurança com valor estimado de até R$.16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais).

Art. 6º-. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO VALOR (R$)
	05 –		SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária	003 –		DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função	13 –		CULTURA
Sub-Função	392–		DIFUSÃO CULTURAL
Programa	0013		IPIRANGA MEHOR NA CULTURA
Projeto/Atividade	2046 –		Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Elemento	3390.30	Material de Consumo		7.920,00
Fonte:		0.1.00.000000 Recursos Ordinários		7.920,00
Elemento	3390.39	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica		75.580,00
Fonte:		0.1.00.000000 Recursos Ordinários		75.580,00
Elemento	3390.31	Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e outras		1.500,00
Fonte		0.1.00.000000 Recursos Ordinários		1.500,00
TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE				85.000,00

Art. 7º-. A compensação para o Crédito Adicional suplementar de que trata o art. 3º será efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas;

ÓRGÃO VALOR (R$)
	07 –		SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDUSTRIA COMERCIO
Unidade Orçamentária	001 –		GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Função	23 –		COMERCIO E SERVIÇOS
Sub-Função	691–		PROMOÇÃO COMERCIAL
Programa	0019		APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AGRICOLA
Projeto/Atividade	1051 –		Apoio a Realização da Feira Agropecuária
Elemento	3350.41	Contribuições		85.000,00
Fonte:		0.1.00.000000 Recursos Ordinários		85.000,00
TOTAL GERAL DO PROJETO ATIVIDADE				85.000,00

Art. 8º-.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 07 de abril de 2015.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal