Pelo presente, o NOTIFICANTE acima qualificado, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, NOTIFICA, inicialmente, a EMPRESA, na qualidade de DETENTORA da Ata de Registro de Preço caracterizada acima, que se encontra inadimplente com a Administração Pública Municipal, em razão da inexecução da Ordem de Fornecimento n. º 1646/2025, desde já se salienta que não conseguimos entrar em contato com a empresa e até o presente momento a mesma não realizou a entrega dos itens, o que configura inexecução da Ata.

NOTIFICO, ainda, dentro do prazo consignado nas linhas acima (5 (cinco) dias, a contar do recebimento da presente Notificação), em cumprimento do Parágrafo Único, do inciso I no art. 137, da Lei Federal n.º 14.133/21 - apresente as suas razões de defesa e, uma vez expirado o citado prazo, sem o cumprimento da Ordem de Fornecimento n. º 14/2025, com a apresentação ou não das razões de defesa, o presente caso de inexecução será julgado administrativamente, no sentido da aplicação ou não das sanções administrativas previstas na Ata de Registro de Preço n.º 1/2024 e na Lei de Licitações Públicas, ou ainda, cumulativamente ou não, com a decretação do cancelamento da Ata.

A cópia integral da presente Notificação será nesta data encaminhada no endereço de e-mail já informado pela empresa Notificada, no ensejo da contratação, e publicado o seu extrato resumido no Diário Oficial da Associação Mato Grossense dos Municípios – AMM, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Cotriguaçu-MT, 26 de junho de 2025.

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NOEMI CARDOSO DE AZEVEDO

FISCAL DE CONTRATOS