ERRATA DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, com sede na Praça dos Três Poderes, nº. 3, Campo Real II, CEP: 78.840.000, torna púbico errata da Lei Complementar nº. 217 de 01 de julho de 2025, publicada no dia 02 de julho de 2025, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Nº 4769, página 165.

Onde sê lê:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lê Sê:

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 209, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, 02 de julho de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL