De: 01 de Julho de 2025

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Vânia dos Santos Bernardes e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie, a servidora Vânia dos Santos Bernardes, nomeada no cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Saúde referente ao quinquênio de 05/05/2020 a 04/05/2025 indenizada no mês de Julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 01 de Julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal