DECRETO Nº 082/2025

(Que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar)

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a lei 2.685/2024

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentária:

13.001 – BARRA-PREVI

13.001.0.0.09.272.9020.2.125 – ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.3.90.86.00.00 – COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA........................R$ 60.000,00

Artigo 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

13.001 – BARRA-PREVI

13.001.0.0.99.999.9020.2.126 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DO RPPS.................................................................R$ 60.000,00

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

PREFEITA MUNICIPAL

DANILLO RICARDO MELO ARLARCAO

SEC. MUN. DE PLANEJ. ORÇ., E CONTROLE