O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 651/2014.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Servidora MIRIAM LIBERINA DOS SANTOS, portadora do CPF n° XXX.568.751-XX, efetiva no cargo de Costureira, nível 20, classe F, no Cargo em Comissão de Coordenadora do CREAS, lotada na Secretaria de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria 163/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 02 de julho de 2025.

Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL