DECRETO N° 156, DE 2 DE JULHO DE 2025
3 de Julho de 2025
DECRETO N° 156, DE 2 DE JULHO DE 2025
Altera a nomenclatura e atribuições dos cargos de Coordenador(a) de Atenção Secundária e Diretor(a) do Departamento de Saúde Bucal, integrantes da estrutura da Secretaria Municipal deSaúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal, e, tendo e vista a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, via Memorando 1Doc 13.236/2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a nomenclatura do cargo de Coordenador(a) de Atenção Secundária, integrante da Secretaria Municipal de Saúde, para Coordenador(a) de Saúde Bucal e Vigilâncias em Saúde, permanecendo o vínculo com a referida Secretaria, com as seguintes atribuições:
I - assessorar a Secretaria de Saúde nas ações de planejamento, coordenação, supervisão e avaliação da política de saúde vinculada à Saúde Bucal, em consonância com os princípios do SUS e legislação pertinente à matéria;
II - executar, acompanhar e avaliar tecnicamente a prestação de serviços de sua competência nas unidades de atendimento;
III - articular-se com a rede de suporte de especialidades ambulatoriais, de diagnóstico e terapêutica;
IV - sistematizar, consolidar e analisar as informações de saúde geradas nos serviços de sua competência, para avaliação permanente da qualidade dos serviços de sua área específica;
V - operacionalizar o processo de referência e contra referência municipal e intermunicipal para outros níveis de atenção e instituições de acordo com a legislação pertinente;
VI - identificar e informar, ao Secretário de Saúde, as necessidades de educação permanente em saúde de seu quadro de trabalhadores;
VII - apoiar tecnicamente as unidades de atendimento no planejamento das ações de saúde de sua competência;
VIII - gerir a logística do Departamento, preparando os projetos de compras e termos de referência com os detalhamentos técnicos e encaminhamentos necessários ao bom andamento dos processos de contratação;
IX - zelar pelos registros e atualização do CNES de todos os profissionais em trabalho no Departamento;
X - administrar as demandas relativas ao pessoal de saúde da competência do Departamento;
XI - elaborar e implementar as políticas municipais de saúde bucal do município, fornecendo diretrizes técnicas e padrões para o seu desenvolvimento;
XII - coordenar a realização de ações de promoção da saúde bucal, quer seja em educação nas escolas municipais, unidades de saúde, escovação supervisionada ou reabilitação oral;
XIII - participar da elaboração da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e do Orçamento Anual - LOA, sob a orientação do gestor da pasta;
XIV - elaborar em conjunto com a Secretaria o plano de ação e metas, bem como o orçamento do Departamento;
XV - propor em conjunto com a Secretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento, propondo os ajustes que se fizerem necessários para a otimização das atividades executadas pelos servidores lotados no mesmo;
XVIII - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Convênios e Termos de Cooperação relativos à sua área de atuação;
XIX - elaborar relatório com informações das atividades do Departamento;
XX - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequência dos servidores lotados ou vinculados ao setor e adotar as medidas cabíveis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XXI - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramitação na Secretaria;
XXII - coordenar, planejar, organizar, executar e avaliar as atividades do sistema de vigilância em saúde, abrangendo vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e demais vigilâncias possíveis a ser implantadas.
XXIII - responsável por coordenar a rede de vigilância e atenção à saúde, gerenciar informações estratégicas, e promover a articulação com outras áreas e níveis de gestão.
XXIV - elaborar planos, programas e projetos de vigilância em saúde, definindo objetivos, metas e estratégias, além de organizar as atividades e recursos necessários.
XXV - coordenar as atividades de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, garantindo a execução das ações planejadas, como investigação de casos e surtos, controle de doenças e agravos, e monitoramento de riscos ambientais.
XXVI - monitorar e avaliar o desempenho das ações de vigilância em saúde, utilizando indicadores de saúde e resultados, e propor melhorias nos processos e estratégias.
XXVII - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos do setor.
Art. 2° Fica alterada a nomenclatura do cargo de Diretor(a) do Departamento de Saúde Bucal, integrante da Secretaria Municipal de Saúde, para Diretor(a) de Licitação e Compras, permanecendo o vínculo com a referida Secretaria, com as seguintes atribuições:
I - prestar apoio administrativo necessário ao funcionamento eficaz dos serviços de gestão, materiais, da organização, informática, da documentação, informação e apoio geral nas necessidades da Secretaria Municipal de Saúde;
II - controlar o protocolo de documentos despachando-os para o setor competente;
III - elaborar documentos relacionados ao departamento de compras e licitação, tais como: contratos, termo de fomento, adesões, entre outros.
IV - acompanhar a vigência dos contratos, solicitando com antecedência, para que seja realizada a solicitação de aditivo quando necessário;
V - providenciar e responder os requerimentos e indicações encaminhadas ao Poder Executivo, mantendo extremo controle das informações e seus respectivos prazos;
VI - atender ao público interno e externo, fornecendo informações;
VII - solucionar problemas surgidos em seu âmbito e, quando de maior relevância e peculiaridade, submeter à apreciação superior;
VIII - elaborar relatório periódico com informações das atividades;
IX - planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas à aquisição de bens e serviços, desde a identificação da necessidade até a formalização do contrato, seguindo a legislação vigente e buscando a melhor relação custo-benefício;
X - coordenar e orientar a equipe de servidores do Departamento dentro das diretrizes legais que norteiam os procedimentos licitatórios;
XI - receber e analisar todos os processos referentes à aquisição de materiais, contratação de serviços e obras, definindo a modalidade licitatória adequada para cada qual destas demandas;
XII - planejar, elaborar e executar o Plano Anual de Contratações;
XIII - planejar e elaborar cronograma de compras e licitações;
XIV - propor aplicação de penalidades aos fornecedores inadimplentes;
XV - executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.
Art. 3° Os cargos de Coordenador(a) de Saúde Bucal e Vigilâncias em Saúde e Diretor(a) de Licitação e Compras passam a integrar o Anexo I da Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 2 de julho de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito
ANEXO I Quadro Geral dos Órgãos e
Cargos em Comissão/Agentes Políticos da Estrutura Administrativa
|
Cargo |
Quantidade de vagas |
Salário |
|
GOVERNO MUNICIPAL |
||
|
Prefeito(a) |
1 |
R$ 36.330,19 |
|
Vice-Prefeito(a) |
1 |
R$ 18.165,09 |
|
Controlador(a) |
1 |
R$ 15.307,64 |
|
Assessor(a) Jurídico(a) |
3 |
R$10.816,36 |
|
Coordenador(a) de Gabinete |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Diretor(a) Distrital |
1 |
R$ 6.816,30 |
|
Ouvidor(a) Municipal |
1 |
R$ 6.816,30 |
|
Chefe de Gabinete do Governo Municipal |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Apoio de Gabinete |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Assistente de Comunicação |
1 |
R$ 3.320,93 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Secretário Municipal de Administração |
1 |
R$15.690,33 |
|
Coordenador(a) de Administração Sistêmica |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Coordenador(a) de Recursos Humanos |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Coordenador(a) de Legislação e Contratos |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Coordenador(a) Executivo do Procon |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Diretor(a) do Departamento de Recursos Humanos |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do E-social |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Convênios |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Tecnologia |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Patrimônio |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Conciliação do Procon |
2 |
R$ 6.986,70 |
|
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Apoio Administrativo |
2 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Licitação |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Compras |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Bens Móveis |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Almoxarifado |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Parcerias |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Apoio em Tecnologia |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Departamento de Compras |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Apoio de Conciliação |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Assistente Administrativo |
1 |
R$ 3.320,93 |
|
Assistente de Divisão Administrativa |
1 |
R$ 3.320,93 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Secretário(a) Municipal de Saúde |
1 |
R$15.690,33 |
|
Assessor(a) Jurídico(a) |
1 |
R$10.816,36 |
|
Coordenador(a) Administrativo |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Coordenador(a) da Atenção Primária |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Coordenador(a) da Atenção Secundária |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Diretor(a) de Saúde Bucal |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Atenção Básica |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Vigilância Ambiental |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor de Manutenção e Logística |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Recursos e e Convênios |
1 |
R$6.986,70 |
|
Chefe da Divisão de Administração e Finanças |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Compras e Licitação |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Divisão do Gabinete da Saúde |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Manutenção e Logística |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Gabinete |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Assistente Administrativo da Saúde |
1 |
R$ 3.320,93 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
|
Secretário(a) Municipal |
1 |
R$15.690,33 |
|
Coordenador(a) de Tributação |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Assessor(a) de Planejamento Orçamentário |
1 |
R$ 9.405,48 |
|
Diretor(a) de Administração Tributária e Financeira |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento Financeiro e Tesouraria |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento Administrativo |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) Executivo(a) de Finanças |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Chefe de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe Administrativo de Finanças |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Arquivo e Cadastro Tributário |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Execução Fiscal |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Sala do Empreendedor |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Assistente Administrativo e Financeiro |
1 |
R$ 3.320,93 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
||
|
Secretário(a) Municipal |
1 |
R$15.690,33 |
|
Coordenador(a) de Obras |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Coordenador(a) de Infraestrutura |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Coordenador(a) de Oficina Mecânica |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Diretor(a) de Administração Sistêmica |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Drenagem |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Divisão e Manutenção Elétrica |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Vias Públicas |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) Administrativo(a) de Infraestrutura |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Manutenção Asfáltica |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Processos Administrativos |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Compras de Oficina |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Chefe de Comunicação |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Manutenção Elétrica |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Controle e Análise Química da Água |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Assessor(a) de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Assessor(a) Administrativo de Infraestrutura |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Secretário(a) Municipal de Assistência Social |
1 |
R$15.690,33 |
|
Assessor(a) Jurídico(a) |
1 |
R$10.816,36 |
|
Diretor(a) do Departamento de Comunicação |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Gestão Social e Conselhos de Políticas Públicas |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Administração Sistêmica |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) da Cidadania |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Proteção Social de Alta Complexidade |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Chefe de Apoio Administrativo |
5 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Serviços de Ação e Capacitação Social - SACS |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Apoio à Criança e Adolescente |
2 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão do Sistema Nacional de Emprego - SINE |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente - Cuidador |
2 |
R$ 3.320,93 |
|
Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente - Educador |
2 |
R$ 3.320,93 |
|
Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente |
1 |
R$ 3.320,93 |
|
Assessor(a) de Gabinete |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
|
Secretário(a) Municipal de Esportes e Lazer |
1 |
R$15.690,33 |
|
Diretor(a) do Departamento de Administração |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) Esportivo(a) |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Chefe de Apoio ao Desporto |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Desporto |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Apoio Administrativo de Eventos Esportivos |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Treinador(a) Desportivo(a) Multidisciplinar |
12 |
R$ 5.324,64 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
||
|
Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo |
1 |
R$15.690,33 |
|
Coordenador(a) de Fomento ao Turismo |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Diretor(a) do Departamento de Oficinas Culturais |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Projetos e Eventos |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Maestro |
1 |
R$ 6.276,11 |
|
Chefe da Divisão de Infraestrutura Cultural |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Eventos |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Gestão Administrativa |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Instrutor(a) de Oficina de Artes |
11 |
R$ 3.138,67 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE |
||
|
Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
1 |
R$15.690,33 |
|
Coordenador(a) do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) |
1 |
R$ 9.176,10 |
|
Coordenador(a) de Agricultura Familiar |
1 |
R$ 9.176,10 |
|
Diretor(a) de Serviços Cemiteriais |
1 |
R$ 6.816,30 |
|
Diretor(a) de Paisagismo |
1 |
R$ 6.816,30 |
|
Chefe de Apoio de Divisão de Engenharia Civil |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Apoio de Fiscalização e Licenciamento de Obras |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Apoio Administrativo e Engenharia |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Analista de Meio Ambiente |
3 |
R$ 4.602,32 |
|
Fiscal de Meio Ambiente |
2 |
R$ 4.602,32 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Secretário(a) Municipal de Educação |
1 |
R$15.690,33 |
|
Coordenador(a) Administrativo |
1 |
R$ 9.167,10 |
|
Coordenador(a) de Transporte Escolar |
1 |
R$ 9.167,10 |
|
Assessor(a) Jurídico(a) |
1 |
R$10.816,36 |
|
Diretor(a) do Departamento Administrativo e Financeiro |
1 |
R$ 6.816,30 |
|
Diretor(a) do Departamento de Educação Indígena |
1 |
R$ 6.816,30 |
|
Diretor(a) de Engenharia e Arquitetura |
1 |
R$ 6.816,30 |
|
Chefe de Recursos Humanos |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Escrituracão e Processo Escolar |
1 |
R$ 4.602,32 |