Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL PORTO ESTRELA/MT

CNPJ:

24.740.268/0001-28

Endereço:

Av. Jose Antônio de Faria nº 2035 Solicitante: Marcio Rodrigues da Silva

Contratada

S. A. PAULINO EPP

CNPJ

55.129.970/0001-83

Endereço

Av. Jose Antônio de Farias, nº 100, Centro, Porto Estrela - MT

Contrato Administrativo

032/2025

Licitação

Dispensa nº 013/2025

Processo Administrativo

036/2025

Da Autorização

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 032/2025, AUTORIZA a empresa acima identificada a executar os serviços referente ao objeto do processo licitatório em questão no prazo estabelecido abaixo.

Do Objeto

Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Veterinários para Consultoria e Assessoria na Implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) com profissional habilitado no CRMV e assistência técnica para as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Município de Porto Estrela - MT.

Do Valor

O valor total a ser pago, conforme processo licitatório para a realização dos serviços será de R$ 43.999,98 (quarenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), sendo pagos em 06 parcelas fixas de R$ 7.333,33 (sete mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Do Prazo de Início dos Serviços

Os serviços deverão ser realizados na sede da Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT ou onde esta indicar, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviços.

Dotação Orçamentária

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08 – 2060 – MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS - FICHAS: 228.

Da Fiscalização

Arthur Alves de Arruda - Fiscal de Contrato