PORTARIA N° 431 DE 01 DE JULHO DE 2025.

“NOMEIA A SRA. ALMERINDA ANTONIA OLIVEIRA MACAUBA PARA A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL TELES PIRES PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR A NOMEAÇÃO a partir da data de 01 de julho de 2025, da Sra. ALMERINDA ANTONIA OLIVEIRA MACAUBA, matrícula nº 1910, professora efetiva desta municipalidade, na função de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL TELES PIRES, até a data de 30 de setembro de 2025.

Art. 2º - A presente nomeação ocorre em supedâneo à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 282-1, que suspendeu os efeitos do inciso IV do art. 237 da Constituição Estadual de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir 01 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 01 de julho de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL