LEI Nº 1.130, DE 1º DE JULHO DE 2025

Autoria: Poder Legislativo

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE CLÁUDIA-MT (AMA-CLÁUDIA-MT).

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE CLÁUDIA/MT (AMA-CLÁUDIA-MT), inscrita no CNPJ sob nº 58.440.315/0001-30 e com registro sob nº 001/114, Livro A-09, Folhas 258 – 268, em 27 de novembro de 2024, no Cartório do 2º Ofício de Cláudia-MT.

Art. 2º É parte integrante da presente os documentos apensos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 1º de julho de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal