Altera a Portaria nº 683, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento da Turma Recursal do Procon Municipal de Mirassol d’Oeste, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL d’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 1.334, de 25 de novembro de 2015,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos membros da Turma Recursal do Procon Municipal de Mirassol d’Oeste,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso V do art. 2º da Portaria nº 683, de 10 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“V – Rafaela Laiane Pereira Soratto, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1066, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.”

Art. 2º Fica autorizada a reedição da Portaria nº 683, de 10 de outubro de 2023, com as alterações ora promovidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 02 de julho de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA Prefeito