PORTARIA Nº 846/2025

Dispõe sobre a concessão de Afastamento a servidora pública municipal para participação em etapa de Curso de Mestrado Profissional em Programas de Saúde da Família, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder Afastamento para Participar do módulo presencial do Curso de Mestrado Profissional em Programas de Saúde da Família – Universidade Federal de Mato Grosso/Barra do Garças-MT, à servidora pública municipal Fabrícia Pinto Galindo, Psicóloga, matrícula funcional 3692, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Cronograma Atividade do Curso – 2º Semestre, pelo período compreendido de: 17/3/2025 a 29/6/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/3/2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de julho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal