Referência: Dispensa de Licitação nº 08/2025.

Processo nº 32/2025.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa, DAY ARTES ARTESANATOS EM MDF LTDA, CNPJ: 23.269.536/0001-02, que tem por objeto: Aquisição de produtos artesanais em MDF e acrílico personalizados para as campanhas, oficinas e eventos que serão promovidas pela Secretaria de Assistência Social, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 30.838,40 (trinta mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).

FICHA: 222

010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistência Social

08 122 Administração Geral

08 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

08 122 0001 2019 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

4.1.500 001.001 Recursos Próprios do Município

FICHA: 248

01 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistência Social

08 244 Assistência Comunitária

08 244 0010 PROTEÇÃO SOCIAL

08 244 0010 2293 0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

4.1.660 110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros

FICHA: 249

01 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistência Social

08 244 Assistência Comunitária

08 244 0010 PROTEÇÃO SOCIAL

08 244 0010 2293 0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

4.1.661 110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros

FICHA: 261

01 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistência Social

08 244 Assistência Comunitária

08 244 0010 PROTEÇÃO SOCIAL

08 244 0010 2295 0000 BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

4.1.660 110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros

FICHA: 272

01 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistência Social

08 244 Assistência Comunitária

08 244 0010 PROTEÇÃO SOCIAL

08 244 0010 2297 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

4.1.661 110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros

FICHA: 268

01 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistência Social

08 244 Assistência Comunitária

08 244 0010 PROTEÇÃO SOCIAL

08 244 0010 2296 0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/MEDIA COMPLEXIDADE

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

4.1.661 110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta MT, 02 de julho de 2025.

TATIANE COELHO ANTUNES

Secretária Municipal de Assistência Social

(Portaria Nº 454/2022)