A Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em equipamentos odontológicos e hospitalares, pertencentes às unidades de saúde do Município de Vale de São Domingos – MT, com atendimento presencial na sede do município, Distrito de Adrianópolis e Comunidade Maquina Queimada, para assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos utilizados nos atendimentos de saúde à população, evitando a interrupção dos serviços essenciais e garantindo a continuidade e qualidade dos atendimentos prestados nas unidades básicas de saúde e consultórios odontológicos, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, DE 1° de abril de 2021, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, e nos termos da tabela abaixo:

ITEM	CÓDIGO SISTEMA	CÓDIGO TCE/MT	ESPECIFICAÇÃO	UN DE MEDIDA	QNT.
1	002.003.518	00036639	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NOS APARELHOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES	MESES. (cód.: 1092)	12

Os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o termo de referência completo no sítio eletrônico do Poder Executivo Municipal, através do endereço eletrônico https://www.valedesaodomingos.mt.gov.br/ ou enviar e-mail para licitacao@valedesaodomingos.mt.gov.br. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: licitacao@valedesaodomingos.mt.gov.br., podendo também ser entregue pessoalmente na sede do Poder Executivo, situada na Avenida Tancredo Neves, nº 88, Centro, CEP 78.253-000, Município de Vale de são Domingos-MT, Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, entre os horários de 07:00h as 11:00h e das 13:00h as 16:00h.

A referida empresa deverá encaminhar, juntamente com sua proposta, todos os documentos de habilitação necessários e especificados no Termo de Referência.

O período de apresentação de propostas dos interessados será de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação deste aviso, sendo de 07 de Julho de 2025 a 09 de Julho de 2025, até as 16:30 (dezesseis horas e trinta minutos).

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 2018-0810.

Vale de São Domingos – MT, 02 de Julho de 2025.

Anexo I – Termo de referencia

Anexo II – Minuta de Contrato

Anexo III – Modelo de Proposta

Edinaldo Ferreira Santana

Agente de Contratação