TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025.
3 de Julho de 2025
Objeto: Locação de imóvel, para instalação de almoxarifado do setor de cultura, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer do Município de Água Boa
Base Legal: Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/2021.
Favorecido: JOSÉ OLEKSANDER FOREKEVICZ.
CPF: 050.112.759-30.
Valor Global: Valor: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
Prazo: 12 meses
Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 031/2025.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 031/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 02 de julho de 2025.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal