RESOLUÇÃO Nº. 012, DE 02 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a retificação dos saldos aprovados na Resolução nº 009/2025, referente à Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT, exercício 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de SORRISO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.543, de 03 de junho de 2024, e conforme deliberação em reunião ordinária realizada em 16/07/2025,

CONSIDERANDO a necessidade de correção dos valores constantes no artigo 1º da Resolução nº 009, de 23 de abril de 2025, referente aos saldos das contas vinculadas ao Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o artigo 1º da Resolução nº 009/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT, exercício 2024, sendo que em 31/12/2024 restou na Conta 15573-X, referente a Benefícios Eventuais, o montante de R$ 12.590,80 (doze mil, quinhentos e noventa reais e oitenta centavos), e na Conta 47414-2, referente à manutenção dos serviços, programas e projetos da Proteção Básica, Especial e gestão do SUAS, o valor de R$ 44.923,26 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), conforme documentos apresentados.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso-MT, 02 de julho de 2025.

Maristela Zanata

Presidente do CMAS