DECRETO MUNICIPAL Nº 4515, DE 02 DE JULHO DE 2025
3 de Julho de 2025
“Altera o anexo I Decreto Municipal 4385 de 18 de outubro de 2024, que Dispõe sobre o ingresso de candidatos nomeados em concurso Público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Água Boa-MT.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a notificação recomendatória 07/2025 (SIMP: 005143-005/2024);
CONSIDERANDO a CI nº 245/2025 PGM-AB, expedido pela Procuradoria do Município, de recomendação de revisão;
DECRETA:
Art. 1º - O anexo I do Decreto Municipal nº 4385, de 18 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
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ITEM |
CATEGORIA |
DESCRIÇÃO |
EXAMES |
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01 |
Obrigatórios. |
Apresentação obrigatória para todas as funções públicas. |
1. Hemograma completo em jejum; 2. Glicemia em jejum; 3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L.); 4. Gama GT (Gama Glutamil Transferase); 5. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L., Colesterol H.D.L. e Colesterol Total, Triglicérides); 6. Eletrocardiograma (E.C.G.) com avaliação do médico cardiologista; 7. Raio RX do tórax P.A. e perfil e os laudos correspondentes OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultra-sonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial; 8. Audiometria Total com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda, ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista; 9. Atestado de acuidade visual, fundo do olho e tonometria, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista; 10. Exame de urina tipo I (E.A.S.); 11. Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com indicação no Conselho Federal de Medicina; 12. Teste Palográfico (Avaliação Psicológica); 13. Eletroencefalograma (E.E.G.) com mapa e avaliação de médico neurologista para homens e mulheres com idade igual ou acima de 40 (quarenta) anos; 14. Antígeno Prostático Estático Especifico – P.S. A. para homens com idade igual ou acima de 40 (quarenta) anos; 15. Toxicológico (cabelo); 16. Avaliação cinesiofuncional (laudo fisioterapeuta); 17. Exame de Ureia; 18. Exame de Creatinina; 19. Exame de TGO; 20. Exame de TGP; 21. Exame de TSH; 22. Raio-x coluna total; 23. Eletrocardiograma. |
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02 |
Docência. |
Exigidos para o exercício da função de Professor de Educação Infantil, Fundamental, Médio, Superior e Tecnológico. |
1. Laringoscopia de cordas vocais com avaliação do médico otorrinolaringologista; 2. Exame para comprovação de inexistência de alergia a pó de giz ou outro emitido por médico alergista. |
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03 |
Nutrição. |
Exigidos para o exercício da função do cargo de Apoio Administrativo Educacional – Nutrição e outras ligadas à manipulação de alimentos e/ou bebidas – Nutricionista. |
1. Parasitológico de fezes; 2. Bacteriológico e secreção nasofaringea; 3. Pesquisa de BK no escarro (Baciloscopia). |
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04 |
Saúde. |
Exigidos para o exercício da função de Assistente Social, Biólogo, Biomédico, Bioquímico / Farmacêutico, Educador em Saúde, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Terapeuta ocupacional, Agente de Consultório Dentário, Técnico em Enfermagem, Técnico em Patologia Clínica, Técnico em Prótese Dentária, técnico em Saúde Bucal, Técnico em Vigilância Sanitária, Técnico Laboratorista, Técnico Radiologia, Vigilante Sanitário. |
1. Exame Anti-HCV; 2. Exame (HBsAg); 3. Tempo de protrombina (TP ou TAP) e tempo de tromboplastina ativada (TTP ou PTT). |
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 4385/2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE JULHO DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 02 de julho de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração