PORTARIA Nº123/2025-CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA LAURA FABIANA CARDOSO MEDEIROS
3 de Julho de 2025
Secretaria de Administração
A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento da servidora de 23/06/2025 solicitando 20(vinte) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 26/06/2025 pela Secretária de Administração.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 20(vinte ) dias de Férias a servidora Laura Fabiana Cardoso Medeiros , portadora do CPF nº 861.606.301-30, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, com matrícula funcional nº 1333, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.
Artigo 2º - A concessão de férias teve início no 30/06/2025 e término no dia 19/07/2025.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Juliana Arruda Rosa de Lima.
Secretaria Municipal de Administração.