SÚMULA: "INSTITUI O DIA DO GARIMPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica Instituído no âmbito do Município de Matupá, Mato Grosso, o "Dia Municipal do Garimpeiro", a ser comemorado anualmente, em 12 de agosto, passando a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º. Os órgãos competentes municipais, ficam autorizados a organizar atividades em conjunto com associações, sindicatos de trabalhadores, empresas e outras instituições da esfera pública e/ou privada, que lembrem a data.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Bruno Santos Mena
Prefeito Municipal