TERMO DE SUPRESSÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 146/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 057/2024

PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2024.

QUARTO TERMO DE SUPRESSÃO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 146/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 057/2024 E PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2024, ORIGINADO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 251/2023, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2023 "CARONA" - REALIZADA PELA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT), REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PROTEÇÃO, IPERMEABILIZAÇÃO E REJUVENESCIMENTO SUPERFICIAL E ESTÉTICO DOSPAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM ÍNICIO DE DESGASTE PELA AÇÃO DO TRÁFEGO E ENVELHECIMENTO, COM A APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO COM POLÍMERO, NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA.

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 117XXX1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.XXX.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

BKP CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n°. 16.939.495/0001-59, estabelecida no Município de Cuiabá, na Rua Alisios (Jd Bom Clima), nº. 332, Bairro Despraiado, CEP: 78.048-226, neste ato representada pelo(a) sócio(a) proprietário(a) senhor(a), Fernando Augusto Carvalho Junior, brasileiro(a), portador do CPF nº. 024.848.881-39 e RG nº. 1605006-1 SSP/MT doravante denominada CONTRATADA.

DA FINALIDADE

O presente Termo de Supressão tem como finalidade o reajuste do preço do Contrato Administrativo nº. 146/2024, alterando o valor de R$ 569.471,50 (Quinhentos E Sessenta E Nove Mil Quatrocentos E Setenta E Um Reais E Cinquenta Centavos) para R$ 567.298,69 (Quinhentos E Sessenta E Sete Mil Duzentos E Noventa E Oito Reais E Sessenta E Nove Centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL

Aplicam-se ao presente Contrato e têm por base de interpretação do mesmo os dispositivos na Lei Federal nº. 14.133/21, aplicando-se, na ausência de previsão legal, as normas e princípios de direito público, da teoria geral dos contratos e, supletivamente, as normas e princípios de direito privado.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA SUPRESSÃO

Do Contrato original fica suprimido a importância de R$ 2.172,81 (Dois Mil Cento E Setenta E Dois Reais E Oitenta E Um Centavos), alterando o valor total do contrato de R$ 569.471,50 (Quinhentos E Sessenta E Nove Mil Quatrocentos E Setenta E Um Reais E Cinquenta Centavos) para R$ 567.298,69 (Quinhentos E Sessenta E Sete Mil Duzentos E Noventa E Oito Reais E Sessenta E Nove Centavos), sendo este solicitado por C.I. pelo Engenheiro Sr. Ramon Abraão de Paula conforme solicitação em anexo.

CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo, Ratificadas.

CLAUSULA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: A solicitação via C.I. pelo Engenheiro Sr. Ramon Abraão de Paula.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos/MT, 02 de julho de 2025.

Município de Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

Bkp Construtora Ltda CNPJ Sob n°. 16.939.495/0001-59 Fernando Augusto Carvalho Junior CPF 024.848.881-39 CONTRATADO

Jessika Fernanda da Cruz Campinas CPF 015.905.321-80 TESTEMUNHA

Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.458.971-40 TESTEMUNHA