PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 21/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 27/2024

Considerando o cancelamento do registro da empresa DELTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.447.370/0001-06, constante da Ata de Registro de Preços nº 27/2024, oriunda do Pregão Presencial SRP nº 21/2024, e com fundamento no § 7º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando, ainda, a manifestação de recusa da empresa R.R SUPERMERCADO LTDA, classificada em segundo lugar no certame, em assumir os itens remanescentes;

Ratifico a convocação da empresa COLNIZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA, classificada em terceiro lugar, a qual expressou formalmente seu interesse e concordância em assumir o fornecimento dos itens originalmente adjudicados à empresa inadimplente, mantendo as mesmas condições da proposta vencedora e aquelas estabelecidas na respectiva ata de registro de preços.

Esta ratificação tem por objetivo assegurar a continuidade regular do processo administrativo, garantindo o atendimento ao interesse público e observando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade que regem a atuação da Administração Pública.

Publique-se e cumpra-se.

Colniza/MT, 02 de julho de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal