Wanderlan Gondim Silveira, servidor público efetivo no cargo de Contador do Município de Novo São Joaquim – MT, regularmente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC/MT 015568/O-3, no exercício das minhas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os princípios da transparência, legalidade e responsabilidade fiscal,

CERTIFICO, que: Após análise da Lei Orçamentária Anual nº 968/2024, constatou-se a existência de dotação orçamentária regularmente prevista, com saldos financeiros disponíveis e suficientes para suportar as despesas decorrentes de eventual procedimento licitatório destinado à Locação de Imóvel contendo 03 (tres) sites, 01 (um) bamheiro social e 01 (uma) cozinha, conforme solicitado por meio do Ofício CPL nº 155/2025, para atendimento das necessidades na realização do Festival de Pesca.

A presente certidão tem como finalidade atender à fase interna do processo licitatório, notadamente quanto à comprovação da compatibilidade orçamentária e disponibilidade financeira da despesa, nos termos do §1º do art. 7º e do inciso I do caput do art. 18 da Lei nº 14.133/2021, constituindo-se como documento indispensável à regularidade do processo de contratação pública e que os créditos orçamentários pertinentes estão vinculados às unidades gestoras competentes, em conformidade com a classificação funcional-programática vigente, não havendo impedimentos legais quanto à sua utilização no presente exercício.

Cod. Reduzido	Dotação	Previsão
137	Fonte: 1.500.0000 (Serviços de Terceiros PJ)	Há Previsão

Por ser verdade, firmo a presente certidão para que produza os efeitos legais, sendo esta assinada digitalmente, com fé pública e validade jurídica em todo o território nacional.

Novo São Joaquim-MT, [DATA DA ASSINATURA].

Assinado Digitalmente pelo Contador

WANDERLAN GONDIM SILVEIRA e-CPF 77558766168

Data 01/07/2025 16:19:35 – 03:00

Verifique em https://verificador.iti.gov.br/