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Pref. Várzea Grande

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Prefeito(a) Municipal, Sr.(a) FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, brasileira, casada, portadora do RG n.º 07928408 SJ/MT e do CPF n.º 667.782.471-34, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Secretário(a), Sr.(a) MANOELA RONDON OURIVES BASTOS, brasileira, portadora do RG n.º 12219266 SSP/SP e do CPF n.º 859.302.611-72, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 15 e 16 da Lei Complementar n.º 359, de 05 de dezembro de 2014, vem, por intermédio deste Edital:

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 902703/23 e 1025391/25 do núcleo urbano informal consolidado denominado “LOTEAMENTO PARQUE SABIÁ I E II”, regularmente instaurado no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVII – N. 4.076 – no dia 27 de setembro de 2022, páginas 711 a 714;

CONSIDERANDO que conforme determina o art. 31, § 4º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação dos proprietários será por via postal, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, no endereço que constar da matrícula ou transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço;

CONSIDERANDO que o proprietário não foi encontrado ou houve recusa da notificação por qualquer motivo, conforme disposto no art. 31, § 5º, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação deverá ser feita por meio de publicação de edital;

NOTIFICAMOS EXTRAJUDICIALMENTE o(a)

QUADRA

LOTE

MATRÍCULA

CARTÓRIO

PROPRIETÁRIO

CPF/CNPJ

1

3

9784

1º Ofício Várzea Grande

JOSEFINA MADALENA DOS SANTOS LIMA

208.803.161-87

2

6

14219

1º Ofício Várzea Grande

RAIMUNDA DA SILVA DUTRA

240.819.141-68

2

16

53374

1º Ofício Várzea Grande

WALDEMAR HENRIQUE GRION MATOS

217.485.518-68

2

17

53375

1º Ofício Várzea Grande

WALDEMAR HENRIQUE GRION MATOS

217.485.518-68

3

6

26033

1º Ofício Várzea Grande

DENISE CELINA GRIGOLI

545.532.021-15

3

7

26034

1º Ofício Várzea Grande

DENISE CELINA GRIGOLI

545.532.021-15

3

12

36382

1º Ofício Várzea Grande

MANOEL SOTERIO DA SILVA

293.387.351-68

3

13

36383

1º Ofício Várzea Grande

MANOEL SOTERIO DA SILVA

293.387.351-68

5

1

26055/113596

1º Ofício Várzea Grande

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

5

2

26056/113596

1º Ofício Várzea Grande

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

5

3

26057/113596

1º Ofício Várzea Grande

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

5

4

26058/113596

1º Ofício Várzea Grande

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

5

5

26059/113596

1º Ofício Várzea Grande

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

5

6

26060/113596

1º Ofício Várzea Grande

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

5

7

26061/113596

1º Ofício Várzea Grande

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

5

8

26062/113596

1º Ofício Várzea Grande

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

5

10

34215

1º Ofício Várzea Grande

LICINIO SANTANA DA COSTA

162.007.561-04

5

11

34216

1º Ofício Várzea Grande

ALTAMIRO TABORDA

837.604.588-15

5

12

34217

1º Ofício Várzea Grande

WILLI FRANZ NEHLS

220.500.439-53

5

13

34218

1º Ofício Várzea Grande

LICINIO SANTANA DA COSTA

162.007.561-04

5

14A

111347

1º Ofício Várzea Grande

NOEL ISIDORO DE ARAUJO

057.574.588-60

5

14B

111348

1º Ofício Várzea Grande

NOEL ISIDORO DE ARAUJO

057.574.588-60

5

15A

111349

1º Ofício Várzea Grande

NOEL ISIDORO DE ARAUJO

057.574.588-60

5

15B

111350

1º Ofício Várzea Grande

CONSTRUTORA DELTA EIRELI

40.173.552/0001-16

5

16A

111351

1º Ofício Várzea Grande

CONSTRUTORA DELTA EIRELI

40.173.552/0001-16

5

16B

111352

1º Ofício Várzea Grande

PAULO CESAR SPILLER

303.263.478-44

5

17A

111353

1º Ofício Várzea Grande

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

039.314.771-18

5

17B

111354

1º Ofício Várzea Grande

SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE PINHO

629.470.281-04

5

18

34223

1º Ofício Várzea Grande

NOEL ISIDORO DE ARAUJO

057.574.588-60

5

19

34224/113596

1º Ofício Várzea Grande

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

5

20

26063/113596

1º Ofício Várzea Grande

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

5

21

26064/113596

1º Ofício Várzea Grande

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

8

1

26025

1º Ofício Várzea Grande

GONÇALINO PIRES DO PRADO

545.377.701-04

8

14

13212

1º Ofício Várzea Grande

DARCY PEDROSO DE ALMEIDA

111.140.961-72

8

15

13213

1º Ofício Várzea Grande

DARCY PEDROSO DE ALMEIDA

111.140.961-72

8

20

29909

1º Ofício Várzea Grande

JOSE SALOMÃO BEZERRA

208.464.951-04

13

5

34772

1º Ofício Várzea Grande

CELINA ANTONIA DE SOUZA

177.801.601-49

16

2

26026

1º Ofício Várzea Grande

ANTONIA JESUS DE ARRUDA

329.107.971-04

16

3

26027

1º Ofício Várzea Grande

ANTONIA JESUS DE ARRUDA

329.107.971-04

16

4

26028

1º Ofício Várzea Grande

ANTONIA JESUS DE ARRUDA

329.107.971-04

16

5

26029

1º Ofício Várzea Grande

ANTONIA JESUS DE ARRUDA

329.107.971-04

16

6

26030

1º Ofício Várzea Grande

ANTONIA JESUS DE ARRUDA

329.107.971-04

16

9

26031

1º Ofício Várzea Grande

ANTONIA JESUS DE ARRUDA

329.107.971-04

16

12

26032

1º Ofício Várzea Grande

ANTONIA JESUS DE ARRUDA

329.107.971-04

16

17

30034

1º Ofício Várzea Grande

GENY JULIA DA SILVA

109.530.271-04

16

18

30035

1º Ofício Várzea Grande

APARECIDA GOMES DA SILVA

487.178.001-53

16

19

30036

1º Ofício Várzea Grande

MARIA ERCILIA GOMES

299.619.121-87

16

20

31496

1º Ofício Várzea Grande

APARECIDA GOMES DA SILVA

487.178.001-53

18

7

15817

1º Ofício Várzea Grande

MURILO GENGUINI

207.234.829-34

18

8

15818

1º Ofício Várzea Grande

MURILO GENGUINI

207.234.829-34

18

13

8850

1º Ofício Várzea Grande

EDIMAR BENTO COSTA

708.718.471-91

18

14

8851

1º Ofício Várzea Grande

EDIMAR BENTO COSTA

708.718.471-91

19

1

33797

1º Ofício Várzea Grande

DERGAN ANTONIO BARACAT

305.153.007-72

19

2A

120558

1º Ofício Várzea Grande

JSBC NEVES PARTICIPAÇÕES LTDA

44.694.477/0001-90

19

2B

120559

1º Ofício Várzea Grande

CAMILLA PAULLA MACHADO NEVES

035.927.981-38

19

3

33799

1º Ofício Várzea Grande

JUDITH DO CARMO SILVA

229.586.731-20

19

4

33800

1º Ofício Várzea Grande

JUDITH DO CARMO SILVA

229.586.731-20

19

21

33801

1º Ofício Várzea Grande

DERGAN ANTONIO BARACAT

305.153.007-72

19

22

33802

1º Ofício Várzea Grande

DERGAN ANTONIO BARACAT

305.153.007-72

20

1

4788

1º Ofício Várzea Grande

MARCILIO GARCEZ JORTE FILHO

138.726.801-53

21

8

31369

1º Ofício Várzea Grande

ROBERTO EIJI KOGA

030.582.121-00

21

9

31370

1º Ofício Várzea Grande

ROBERTO EIJI KOGA

030.582.121-00

21

10

31371

1º Ofício Várzea Grande

ROBERTO EIJI KOGA

030.582.121-00

21

11

31372

1º Ofício Várzea Grande

ROBERTO EIJI KOGA

030.582.121-00

21

12

31373

1º Ofício Várzea Grande

ROBERTO EIJI KOGA

030.582.121-00

22

15

13214

1º Ofício Várzea Grande

CANDIDO FERREIRA COSTA

045.971.501-10

22

16

13215

1º Ofício Várzea Grande

CANDIDO FERREIRA COSTA

045.971.501-10

23

4

13211

1º Ofício Várzea Grande

NIVALDO FERREIRA

209.355.101-25

23

7

8938

1º Ofício Várzea Grande

SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA

487.349.181-91

23

8

8939

1º Ofício Várzea Grande

SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA

487.349.181-91

23

16

19186

1º Ofício Várzea Grande

SIMIÃO DE ARRUDA E SILVA

209.333.391-00

23

18

13216

1º Ofício Várzea Grande

APOLONIO ALVES CABRAL

140.444.631-15

23

19

13217

1º Ofício Várzea Grande

APOLONIO ALVES CABRAL

140.444.631-15

24

1

44134

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

2

44135

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

3

44136

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

4

44137

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

5

44138

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

6

44139

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

7

44140

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

8

44141

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

9

44142

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

10

44143

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

11

44144

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

12

44145

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

13

44146

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

14

44147

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

15

44148

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

16

44149

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

17

44150

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

18

44151

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

19

44152

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

24

20

44153

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

25

8

7391

1º Ofício Várzea Grande

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

25

9

7392

1º Ofício Várzea Grande

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

25

10

7393

1º Ofício Várzea Grande

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

25

11

7394

1º Ofício Várzea Grande

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

25

12

7395

1º Ofício Várzea Grande

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

25

13

7396

1º Ofício Várzea Grande

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

25

14

7397

1º Ofício Várzea Grande

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

25

15

7398

1º Ofício Várzea Grande

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

25

16

7399

1º Ofício Várzea Grande

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

25

17

7400

1º Ofício Várzea Grande

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

26

18

17960

1º Ofício Várzea Grande

RAIMUNDO CAETANO DA SILVA

065.387.201-10

26

19

17961

1º Ofício Várzea Grande

RAIMUNDO CAETANO DA SILVA

065.387.201-10

26

20

17962

1º Ofício Várzea Grande

RAIMUNDO CAETANO DA SILVA

065.387.201-10

27

1

7348

1º Ofício Várzea Grande

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

27

2

7349

1º Ofício Várzea Grande

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

27

3

7350

1º Ofício Várzea Grande

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

27

4

7351

1º Ofício Várzea Grande

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

27

5

7352

1º Ofício Várzea Grande

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

27

6

7353

1º Ofício Várzea Grande

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

27

7

7354

1º Ofício Várzea Grande

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

27

8

7337

1º Ofício Várzea Grande

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

27

9

7338

1º Ofício Várzea Grande

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

27

10

7339

1º Ofício Várzea Grande

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

27

11

7340

1º Ofício Várzea Grande

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

27

12

7341

1º Ofício Várzea Grande

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

27

13

7342

1º Ofício Várzea Grande

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

27

14

7343

1º Ofício Várzea Grande

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

27

15

7344

1º Ofício Várzea Grande

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

27

16

7345

1º Ofício Várzea Grande

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

27

17

7346

1º Ofício Várzea Grande

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

27

18

7347

1º Ofício Várzea Grande

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

27

19

7355

1º Ofício Várzea Grande

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

27

20

7356

1º Ofício Várzea Grande

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

27

21

7357

1º Ofício Várzea Grande

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

27

22

7358

1º Ofício Várzea Grande

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

28

13

7034

1º Ofício Várzea Grande

ELIANA ALENCAR DE MOURA

843.994.491-87

28

20

18276

1º Ofício Várzea Grande

CLAUDETE DOS SANTOS FIGUEIREDO

006.860.971-06

29

8

34456

1º Ofício Várzea Grande

DELVAIR DORNELLAS DA SILVEIRA

144.411.526-04

29

9

34457

1º Ofício Várzea Grande

DELVAIR DORNELLAS DA SILVEIRA

144.411.526-04

29

16

34458

1º Ofício Várzea Grande

DELVAIR DORNELLAS DA SILVEIRA

144.411.526-04

29

17

34459

1º Ofício Várzea Grande

DELVAIR DORNELLAS DA SILVEIRA

144.411.526-04

30

10

9261

1º Ofício Várzea Grande

RAIMUNDO MIGUEL DOS SANTOS FERREIRA

176.892.793-68

31

1

44154

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

2

44155

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

3

44156

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

4

44157

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

5

44158

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

6

44159

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

7

44160

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

8

44161

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

9

44162

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

10

44163

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

11

44164

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

12

44165

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

13

44166

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

14

44167

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

15

44168

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

16

44169

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

17

44170

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

18

44171

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

19

44172

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

31

20

44173

1º Ofício Várzea Grande

SUPERMERCADO A L LTDA

-

36

10

6223

1º Ofício Várzea Grande

PEDRO PAULO DE CAMARGO

206.532.981-53

36

18

13747

1º Ofício Várzea Grande

ANIDO VIEIRA

006.609.651-00

36

19

13748

1º Ofício Várzea Grande

ANIDO VIEIRA

006.609.651-00

41

1

9382

1º Ofício Várzea Grande

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

41

2

9383

1º Ofício Várzea Grande

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

41

3

9384

1º Ofício Várzea Grande

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

41

4

9385

1º Ofício Várzea Grande

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

41

5

9386

1º Ofício Várzea Grande

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

41

6

9387

1º Ofício Várzea Grande

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

41

12

9389

1º Ofício Várzea Grande

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

41

13

9389

1º Ofício Várzea Grande

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

41

14

9390

1º Ofício Várzea Grande

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

41

15

9391

1º Ofício Várzea Grande

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

42

2

37074

1º Ofício Várzea Grande

CICERO BEZERRA DA SILVA

079.361.921-15

42

3

37075

1º Ofício Várzea Grande

CICERO BEZERRA DA SILVA

079.361.921-15

43

11

7035

1º Ofício Várzea Grande

DILSON CASSIANO LEITE

039.171.341-87

43

12

7036

1º Ofício Várzea Grande

DILSON CASSIANO LEITE

039.171.341-87

43

13

7037

1º Ofício Várzea Grande

DILSON CASSIANO LEITE

039.171.341-87

43

14

7038

1º Ofício Várzea Grande

DILSON CASSIANO LEITE

039.171.341-87

43

15

7039

1º Ofício Várzea Grande

DILSON CASSIANO LEITE

039.171.341-87

45

22

20464

1º Ofício Várzea Grande

GILDA BEZERRA DE SOUZA

039.994.818-03

46

7

25451

1º Ofício Várzea Grande

PAULO ALEXANDRE DA SILVA

406.542.221-34

51

5

33699

1º Ofício Várzea Grande

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

51

6

33700

1º Ofício Várzea Grande

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

51

7

33701

1º Ofício Várzea Grande

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

51

8

33702

1º Ofício Várzea Grande

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

51

9

33703

1º Ofício Várzea Grande

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

51

11

33704

1º Ofício Várzea Grande

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

51

12

33705

1º Ofício Várzea Grande

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

51

13

33706

1º Ofício Várzea Grande

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

Para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desde edital, ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 902703/23 e 1025391/25 do núcleo urbano informal consolidado denominado “LOTEAMENTO PARQUE SABIÁ I E II”. Fica a parte notificada advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB e na perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 24, § 8º, do Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018. Informamos ainda que o presente procedimento seguirá o disposto no art. 44, § 8º da Lei Federal 13.465/2017.

Cabe informar ainda, que os documentos referentes à regularização fundiária urbana estão à disposição para consultas na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, neste Município, onde também receberá eventual impugnação, requerimento, declaração e/ou documentação.

VÁRZEA GRANDE/MT, 25 de junho de 2025.

MANOELA RONDON OURIVES BASTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO