NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o SR. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de identidade RG n.º 0472869-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 397.874.351-53, residente e domiciliado na Av. Conceição, Bairro São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADO: R8 EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 15.743.053/0001-05, estabelecida na Avenida Pau Brasil, nº 92, Lote 06, Sala 407, Bairro Norte (Águas Claras), cidade de Brasília – DF, telefone: (061) 99657-8737.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Concorrência nº 003/2024, que originou o Contrato Administrativo nº 61/2024, para execução da obra de Construção de 50 unidades habitacionais de interesse social no município de Diamantino-MT.

Considerando que a Ordem de Serviço foi emitida em 15 de agosto de 2024, assim transcorridos 319 (trezentos e dezenove) dias até a presente data.

Considerando a Notificação 002/2025 encaminhada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (SINFRA), na qual é citado:

· A falta de limpeza da obra,

· falta de tábua de madeira de 15cm no beiral das casas,

· falta de contramarco nas esquadrias,

· falta de contenção no talude

· quadro elétrico em desacordo com as especificações.

Em conformidade com a notificação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), solicita-se a correção com urgência das pendências apontadas:

· Correção com urgência das pendências apontadas, devendo ser observado item por item:

◊ Executar a instalação dos contramarco nas esquadrias conforme projeto.

◊ Executar colocação da tabua no beiral.

◊ Colocar os quadros elétricos de acordo com o projeto e planilha orçamentária.

◊ Efetuar a limpeza da obra de forma geral e “periódica”.

· Prazo estipulado para solução dos problemas apresentados - 05 (cinco) dias úteis.

Neste sentido, ADVERTIMOS a empresa R8 EMPREENDIMENTOS LTDA na pessoa de seu representante legal, para que tome as ações necessárias para sanar os problemas acima apresentados/descritos, conforme prazos dispostos no texto acima.

A empresa amparada na Lei Federal nº 14.133/2021 deverá se manifestar, com relação a esta ADVERTENCIA, nos prazos dispostos acima.

Caso a empresa descumpra as cláusulas editalícias e contratuais sofrerá as sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa advertida.

Diamantino, 01 de julho de 2025.

JORGE PAULO ORIBES BARBOSA SUIBERTO LESSA JUNIOR

Gestora de Contrato Engenheiro Civil

Fiscal da Obra