RESOLUÇÃO N°. 076/2025

POXORÉU – MT, DE 01 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação das deliberações da 6º Reunião Ordinária/CMDCA de 2025, datada de 26/06/2025 e dá outras providências

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Poxoréu – MT, criado pela Lei. n°. 529, datada de 14 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 10 da Lei 1.217, data de 23 de junho de 2008, combinado com o art. 18 do Regimento Interno do CMDCA homologado pela Resolução nº 68/2024 de 26 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMDCA, em reunião ordinária de 26/06/2025, conforme registro em Livro-Ata do CMDCA, Ata n° 159/2025, da fl. 24 verso e fl. 25 do livro em epígrafe.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam aprovadas as deliberações da Plenária do CMDCA de acordo com reunião realizada em 26 de junho de 2025.

Art.2º - As deliberações aprovadas referem se a:

I - Aprovação do Projeto: Sala da Leitura “Primeiras Palavras”, a ser executado pelo Centro Municipal Professora Terezinha Gregório Ferreira - Secretaria de Educação, em parcela única no valor de R$: 6.000,00 (Seis Mil) reais, através do Edital de Chamamento Público 02/2025;

II - Aprovação do Projeto: Projeto: Ler é Transformar, a ser executado pela Coordenadoria de Cultura - Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, em parcela única no valor de R$: 6.000,00 (Seis Mil) reais, através do Edital de Chamamento Público 02/2025;

III - Aprovação do Projeto: Ruas de Brincar, a ser executado pela Coordenadoria de Esporte e Lazer - Secretaria de Cultura, Turismo Esporte e Lazer, em parcela única no valor de R$: 6.000,00 (Seis Mil) reais, através do Edital de Chamamento Público 02/2025;

IV - Aprovação do custeio da Formação da Rede de Proteção, no valor de R$ 8.600.00 (Oito mil e seiscentos reais) para atender 16h de formação, pela empresa SGD CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA, nos dias 19 e 20 de agosto do ano vigente;

V - Aprovação da inscrição da proposta do CMDCA, no Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2025- Edital Itaú, pleiteando valor financeiro de R$: 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais);

Parágrafo Único: As normas de condições de participação aos interessados constarão de Edital de Chamamento Público do CMDCA, a ser publicado oportunamente, caso a proposta do CMDCA seja aprovada.

Art. 3º - Fica registrado os seguintes informes:

I - Realização de visitas institucional da Comissão de Monitoramento e Avaliação do CMDCA nos projetos sociais financiados pelo FMDCA ( Florescendo Talentos - Associação Partilhar, Um Sonho, Uma Vida - Centro Juvenil (extensão Centro Comunitário Nossa Senhora do Carmo) e Diamantes do Futuro - Escolinha Diamante Verde, nos dias 18 e 24 de junho do ano vigente;

II - Fica definida a data do dia 23/07/2025 para entrega da prestação de contas das entidades contempladas pelo Chamamento 01/2025, como critério para recebimento da segunda parcela prevista para o dia 08/08/2025.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 01 de julho de 2025.

DANIELE DA CRUZ TALON PACHECO

Presidente do CMDCA

Resolução 66/2024