“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR ENIO VAGNER DE OLIVEIRA CABRAL DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”. 

    O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido da servidora Enio Vagner de Oliveira Cabral, portador do RG xxxxx87-x SSP/MT, inscrita no CPF nº xxx.xxx.051-xx, do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obra do município de Reserva do Cabaçal-MT, conforme o art. 95, Inciso I, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de Outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 20 de maio de 2025.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 02 de julho de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT