TERMO DE ADITIVO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DESPORTO DE ARAPUTANGA/MT - APADA, CNPJ N° 02.507.859/0001-17.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXX44-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a [dado suprimido conforme a LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado  CONCEDENTE, no uso de suas atribuições e competência celebra com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DESPORTO DE ARAPUTANGA/MT - APADA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.507.859/0001-17, neste ato representado por sua Presidente Srta. VIVIANE SEBEN MARQUEZINI, brasileira, portador do R.G. sob n.º xxxxx13-4 SSP/MT e CPF/MF sob n.º 935.xxx.xxx-68, residente e domiciliado nesta cidade de Araputanga/MT., conforme ata de posse, simplesmente denominada de CONVENENTE, no uso de seus poderes conferidos, objetivando execução das ações previstas na área social, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Convênio de acordo com o contido na Lei Municipal nº 1.744/2024, e ainda, as normas contidas nas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Primeira do Convênio original, exclusivamente no que se refere à destinação dos recursos.

Onde se lia:

DESCRIÇÃO	VALOR	TOTAL DE PREVISÃO
Inscrição e Arbitragem	R$ 5.000,00	R$ 5.000,00
		Total: R$ 5.000,00

Passa-se a ler:

DESCRIÇÃO	VALOR	TOTAL DE PREVISÃO
Alimentação	R$ 5.000,00	R$ 5.000,00
		Total: R$ 5.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO DE VALOR:

2.1 – O valor total do Convênio permanece inalterado, sendo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme pactuado no instrumento original.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS CONDIÇÕES

3.1 - Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio nº 028/2025 que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES:

4.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei Municipal nº 1.744/2024, Lei Municipal n°1.443/2021, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:

5.1 - Para dirimir quaisquer questões decorrente deste termo aditivo do convênio n° 028/2025, que não possam ser resolvidas pela via administrativa, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga/MT.

E por estarem assim justos e de acordo, firmam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo indicadas, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos.

Araputanga/MT, 02 de julho de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

CONCEDENTE

VIVIANE SEBEN MARQUEZINI

PRESIDENTE DA APADA

CONVENENTE