A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
07/07/2025 17:30		https://meet.google.com/unq-esiw-rug
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
23.462/2023	Q.I Centro Educacional Ltda		Richard Rodrigues
4.488/2025	Antônio Rodrigues Junior		Johnny Felipe
12.383/2025	Marinelson de Lima Martins		Mirielle Garcia
16.150/2024	Transportadora Cáceres		Jovanil de Campos
12.440/2025	F.M de Brito Restaurante Ltda		Adriane Silva Souza
8.899/2025	Psico Assitsocial Prest. de Serviços		Patrícia Maria Frade

Cáceres-MT, 02 de Julho de 2025.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente