Respaldo Legal: Art. 74 inciso II da Lei 14.133/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL

Trata-se de Contratação do cantor “GUILHERME SILVA” para apresentação musical nas festividades do 36º aniversario de São Jose do Povo-MT a ser realizada pela Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT atraves da Secretaria Municipal de Cultura conforme condições e exigencias estabelicidas neste TR.

RATIFICO e AUTORIZO a contratação da empresa, TIRA O PÉ PRODUÇÕES LTDA. CNPJ: 59.268.570/0001-00. ENDEREÇO: QUADRA SMSE, CONJUNTO 08, LOTE 01, UNIDADE A SAMAMBAIA, Brasília – DF. CEP: 72.310-208. PARA APRESENTAR-SE No Recinto do Rodeio entrada de São Jose do Povo-MT. No dia 03 de julho de 2025. autorizo o empenho da despesa no valor total estimado de R$ 250.000,00(Duzentos e Cinquenta Reais) com a realização do Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 012/2025, com respaldo legal nos termos do artigo 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, observados então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

São Jose do Povo-MT, 23 de junho de 2025.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal