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Prefeitura Municipal de Cáceres

PAUTA JULGAMENTO - CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES - JULHO 2025/3

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA

LINK DE ACESSO

21/07/2025 17:30

https://meet.google.com/ybr-svtu-ecu

PROCESSO

REQUERENTE

CONSELHEIRO RELATOR

8.109/2024

Restaurante Todo Dia

Mirielle/Richard Rodrigues

8.896/2025

Ped Serviço de Pediatria S/S Ltda

Adriane Silva Souza

8.944/2025

Gonçalces e Sabino S/S Ltda

Johnny Felipe

8.204/2025

José Luiz Alves dos Santos

Patrícia Maria Frade

8.904/2025

Alpha Serviços de Enfermagem Ltda

Mirielle Garcia

5.084/2025

Rosana Alves Ferraz

Jovanil de Campos

Cáceres-MT, 02 de Julho de 2025.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente