ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2025. O Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 617/2025 de 25.04.2025, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 6.697/2025 OBJETO: Contratação de empresa para a execução de palestra intitulada “A EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROCESSO NARRATIVO E AUTORAL DA CRIANÇA E DO PROFESSOR”, A SER MINISTRADA NO ÂMBITO DO VII SEMINÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, no dia 07/08/2025, o evento no formato presencial (Seminário/palestra) conforme programação e cronograma projetados pela Secretaria Municipal de Educação, Departamento Pedagógico com especificação dos temas, etapa de ensino, carga horária, data e estimativa de público-alvo, fornecido pela empresa DANIELA FREIRE PSICOLOGIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrito no CNPJ 53.555.468/0001-09, com base no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21., cujo valor total é de R$10.000,00 (dez mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT,02.07.2025. Gustavo Leonne de Souza– Agente de Contratação.