Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°172/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa Nº 033/2025 e autorizo a contratação da empresa AMARO RODRIGO ANDREASSI BELONCI LTDA com o CNPJ: 22.970.423/0001-77 objetivando a AQUISIÇÃO DE ARMAÇÕES PARA OCULOS DE GRAUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, no Valor total de R$ 22.100,00 (Vinte e dois mil e cem reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 02 de julho de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL