PARTES INTERESSADAS: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa A.W.G. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 14.049.599/0001-62. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo é regido pelos artigos 57, II, §2º da Lei n. 8.666 de 21 de junho 1993, e suas alterações, nas disposições do Contrato n. 135/2023, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados no Processo Gespro n. 1045025/2025. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, a CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços para instalação, desinstalação e manutenção de aparelhos de refrigeração (condicionadores de ar, geladeiras, bebedouros, frigobares/freezers, dentre outros), incluindo o fornecimento de peças e acessórios, para atender a prefeitura municipal de Várzea Grande-MT. VALOR: O valor total para a execução do contrato para aquisição dos produtos licitados é de R$ 3.970.072,69 (três milhões, novecentos e setenta mil, setenta e dois reais e sessenta e nove centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150/0166. UO: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 0150. UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DESENV. URBANA FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO FONTE: 0150. UO: CONTROLADORIA GERAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIADE GESTÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE GOVERNO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/0160/0162/0171/0170. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, a partir da data de seu vencimento, admitindo-se a sua prorrogação através de termo aditivo, de acordo com o Art. 57, Inciso II, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização da entrega dos serviços será exercida por um representante da CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do objeto do presente contrato. (Art. 67 da Lei nº 8.666/93). Secretaria Municipal de Administração, que designa neste ato, na função de titular o servidor WALFRIDO DE SOUZA BENEVIDES, matrícula n. 166594, e na função de suplente o servidor JOSÉ ABREU LUCENA JÚNIOR, matrícula n. 166601.. Secretaria Municipal de Assistência Social, que designa neste ato, o servidor JONATHAN DE CAMPOS, inscrito no CPF n. xxx.252.821-xx, matrícula n. 172817, e Fiscal Suplente a servidora JHENNYFER VITÓRIA ALVES DE ALMEIDA, inscrita no CPF n. xxx.293.621-xx, matrícula n. 173645. Secretaria Municipal de Comunicação Social, que designa neste ato, a servidora JANE CASSIA DUARTE VENTURA, inscrita no CPF n. xxx.523.881-xx; Fiscal Suplente a servidora LETÍCIA BALDINI DA COSTA, inscrito no CPF n. xxx.724.671-xx. Controladoria Geral do Município, que designa neste ato, na função de fiscal titular o servidor ELINILTON CLEBSON MIRANDA, inscrita no CPF n. xxx.261.861-xx, matrícula n. 13626; e o servidor suplente, SANDRA ELISA MIRANDA, inscrita no CPF n. xxx.890.991-xx, matrícula n. 168049. Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que designa neste ato, o servidor AUGUSTO CEZAR DO ESPÍRITO SANTO, inscrito no CPF n. xxx.901.721-xx, e, Fiscal Suplente a servidora THAIS CORRÊA DOS SANTOS, inscrito no CPF n. xxx.731.701-xx. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Rural Sustentável, que designa neste ato, na função de fiscal titular a servidora MARCELLY DA SILVA SAMPAIO ARRUDA, inscrita no CPF n. xxx.579.981-xx, matrícula n. 86891, e fiscal suplente a servidora ELZA MARIA MUNHOZ DOMINGOS, inscrita no CPF n. xxx.173.021-xx, matrícula n. 151824. Secretaria Municipal de Planejamento, que designa neste ato, na função de titular o servidor JOÃO SIDNEY FERRAZ LEITE, inscrito no CPF n. xxx.659.971-xx, matrícula n. 160328. Secretaria Municipal de Defesa Social, que designa neste ato, a servidora SIRLEI SALETE PIASECKI, inscrito no CPF n. xxx.054.301-xx, matrícula n. 43769; e Fiscal Suplente o servidor ROBERTO AUGUSTO DIAS, inscrito no CPF n. xxx.422.981-xx, matrícula n. 40105. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, que designa neste ato, na função de fiscal a servidora LUCIANE SILVA MORAES, inscrita no CPF n. xxx.124.021-xx, matrícula nº 28610, e fiscal suplente a servidora DEUSILENE GOMES SANTANA JORGE, inscrito no CPF n. xxx.341.821-xx, matrícula nº 166666. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habilitação, que designa neste ato o servidor VALDERI CARNEIRO DA SILVA, CPF n. XXX.037.031-XX, matrícula n. 168633, e fiscal suplente RODRIGO CABRAL DE SOUZA, inscrito no CPF n. xxx.530.821-xx, matrícula n. 168624. Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, que designa neste ato, o servidor DELCI BALEEIRO SOUZA JÚNIOR, CPF n. xxx.991.321-xx matrícula n. 168830; e Fiscal Suplente a servidora KARYME OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, inscrita no CPF n. xxx.961.351-xx, matrícula n. 166702. Secretaria Municipal de Governo, que designa neste ato, MARCELLY CANDIOTTI TOSKAN, CPF n. xxx.117.071-xx, matrícula n. 166615, e Fiscal Suplente JOMAR JOSÉ TAVARES, CPF n. XXX.432.601-XX, matrícula n. 166607. Procuradoria Geral do Município, que designa neste ato, como Fiscal o servidor CARLOS MAGNO ÓTACIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n. xxx.367.261-xx, matrícula n. 166.640, e como fiscal Suplente o servidor PEDRO ROSA RONDON, inscrito no CPF n. xxx.230.781-xx, matrícula n. 132326. Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que designa neste ato, a servidora LETÍCIA VITOR DIAS DA SILVA, matrícula n. 172857; e Fiscal Suplente a servidora LAURA FENANDA PRATES SOARES, matrícula n. 172223. Secretaria Municipal de Viação e Obras, que designa neste ato, a servidora REGIANE MARLI FROES RODRIGUES, matrícula n. 168699; e o servidor EVERSON SANHEZ PARRA, matrícula n. 168568;

DATA DE ASSINATURA: 01.07.2025

ANTÔNIO ROBERTO POSSAS DE CARVALHO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LUCAS RIBEIRO DUCTIEVICZ

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ANA PAOLA CARLINI MENNA BARRETO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

RICARDO ALEXANDRE DA C. AMORIM

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

MARCOS JOSÉ DA SILVA

SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA

LOURINEY DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

CELSO LUIS PEREIRA

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

MANOELA RONDON OURIVES BASTOS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

DRIELLI MARTINEZ FERREIRA LIMA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA

CONTROLADORIA GERAL

MARIO QUIDÁ NETO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

BENEDITO LUCAS MIRANDA

SECRETARIA DE GOVERNO

A.W.G. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CONTRATADA