PORTARIA Nº 402/2025
3 de Julho de 2025
Data: 01/07/2025
Designa servidor efetivo para exercer cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 18, II, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), observando o disposto na Lei Municipal nº 723 de 25 de setembro de 2019, e embasado pela Lei nº 928 de 05 de junho de 2025, e considerando ainda razões de conveniência administrativa;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, o servidor efetivo DOWGLAS RIBEIRO SCARPIM, portador do CPF nº ***.252.991-**, para exercer, a partir desta data e em caráter de confiança, as atribuições do cargo DAI (Direção e Assessoramento Intermediário) de Coordenador Municipal de Frotas, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, percebendo para tanto o subsídio fixado pela Lei nº 928, de 05 de junho de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de julho de 2025.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH
Prefeito Municipal